# Registro público: TJAC — 00016928120158010009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65a1691bc8f7cfcb256ce46c4d5b984b7d9ecf3c3ed679769a46b57411603f7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T15:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-09-29T11:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-29T11:06:18.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-23T15:02:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:04:49\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150923145423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65a1691bc8f7cfcb256ce46c4d5b984b7d9ecf3c3ed679769a46b57411603f7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00016997320158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439495/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJES — 00001744420188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001301020228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00017845920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432393/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJAC — 00178190820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00004086820164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964679/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJSP — 00148998120188260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549473/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 06 CIVEL DE PIRACICABA - [TJRN — 00176791819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 25ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 65a1691bc8f7cfcb256ce46c4d5b984b7d9ecf3c3ed679769a46b57411603f7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)