# Registro público: TSE — 06002807820216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7cbc9ee7d31e527fe3de2bb4ce1c2694c22eaacce5b91db6aad06c888dac7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T18:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-06T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T18:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T14:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-21T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-21T14:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T14:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-30T14:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-30T16:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T16:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T18:53:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-01T14:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T17:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T17:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-06T15:04:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-06T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T15:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T15:49:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-02-02T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-02T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T18:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.281372623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-21T14:02:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b7cbc9ee7d31e527fe3de2bb4ce1c2694c22eaacce5b91db6aad06c888dac7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001401420126140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114120246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989079/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis