# Registro público: TRT3 — 00001405620115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a92540b30185f6d007f3cddb47be7176a7f024665d61ce14c04ab03ba6e139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T21:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T21:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-20T15:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T07:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T12:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-23T16:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T17:09:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-25T13:55:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-16T07:52:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-15T12:41:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003094520018110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRR — 08010310820268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449312/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80140506720198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006024120008150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF1 — 00002230720184013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / Vara Única de Caxias
- [TJDFT — 00179201920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001431320078080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TRF1 — 00002230220164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 07ª - Goiânia