# Registro público: TRE-PR — 06000316720266160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27b71c4b74f55b811a0925b6e3e5764614832dfb9afbfb22245e3f08f044695a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-25T01:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-25T13:31:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-25T15:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-05T10:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-30T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-25T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-26T15:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-04T22:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-17T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-17T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-30T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-25T01:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-25T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-26T12:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-08-26T12:25:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T09:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-09-15T09:34:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11478](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11478)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27b71c4b74f55b811a0925b6e3e5764614832dfb9afbfb22245e3f08f044695a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-25 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T15:06:18\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260825014640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27b71c4b74f55b811a0925b6e3e5764614832dfb9afbfb22245e3f08f044695a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000203720256160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-SC — 06000737920226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11478
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011199520246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917326/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011208020246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003380820246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003062120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000868920216120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RN — 06001819120206200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11478
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 31 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000316720266160175 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “176 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27b71c4b74f55b811a0925b6e3e5764614832dfb9afbfb22245e3f08f044695a
- **SHA-256 do comentário:** 03a88a5cc3dc911a110e4566d07b766661b4e73b4f6909c8cb16ab073431cc41