# Registro público: TRT5 — 00000061420175050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f74ec49e774174a6eb0803ffb2c26caa54d99fdd0bd4d0b0c0b089710598fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação na CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T08:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-01-17T11:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T11:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T12:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-02T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T20:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T16:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T10:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-06T10:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-06T10:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-06T10:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-08-08T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T11:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T16:33:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-05T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-07T00:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-09-07T00:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-09-07T00:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-09-19T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2017-10-10T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T16:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-12-07T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-08T00:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-08T00:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T00:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-03-07T01:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-03-07T01:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-05-03T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-05-23T19:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-08-13T08:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-09-28T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-04T01:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-04T01:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-10-12T00:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-11-12T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000043620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13944, 13954, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT18 — 00004575120255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13954, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Goias
- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT13 — 00000219720205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13954, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001008720115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro