# Registro público: TRF5 — 05109579520194058201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e97f6aea653a9b85a5086a61ef954bc5b969db6b69a4b54219f16585f5e8c730 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diárias e Outras Indenizações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-15T19:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-10-26T12:56:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T13:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-11-16T14:38:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-16T17:44:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-19T09:02:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-13T17:46:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-09T16:19:35.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97f6aea653a9b85a5086a61ef954bc5b969db6b69a4b54219f16585f5e8c730.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:19\.817000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211015000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e97f6aea653a9b85a5086a61ef954bc5b969db6b69a4b54219f16585f5e8c730 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70028684420188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736665/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA UNICA - [TRF5 — 05220958020154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255655/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00000410620094014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928619/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 01ª - Porto Velho - [TRF2 — 50024451020184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266110/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF5 — 05202088520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05192543920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211909/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJRO — 00214981520138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10298 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/CE / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb - **SHA-256 do registro documental:** e97f6aea653a9b85a5086a61ef954bc5b969db6b69a4b54219f16585f5e8c730 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05109579520194058201 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e97f6aea653a9b85a5086a61ef954bc5b969db6b69a4b54219f16585f5e8c730 - **SHA-256 do comentário:** f17738b395b6673eec59ade39cfc3efc1885f7be42e09aba38a81e648160e0de