# Registro público: TRE-RJ — 06000025820256190760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f87ef59b3dc3e9c0611af7a84c60dd79e4e5d7f7ea24898b7f2fd8bf646571ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T14:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-20T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-21T08:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-21T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T09:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-20T14:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-21T08:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-21T08:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T10:43:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T16:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T16:54:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T16:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-25T16:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90624", "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000659520216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403120236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000053120256190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460069/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-MS — 06001138120256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PR — 06000403720216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-MS — 06001167820226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000395220216160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí