# Registro público: TJSC — 00050677220118240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-08T17:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-09T15:45:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-10T16:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T15:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T03:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T00:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T20:14:54.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-03-02T11:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-14T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T16:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T16:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T15:48:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-09T15:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T09:45:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-03T09:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T09:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-28T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T17:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T17:05:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2019-09-11T08:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T05:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-28T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T19:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T16:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T17:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-06T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-11 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Sonegação de papel ou objeto de valor probatório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:38:32\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111010000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078097720148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJGO — 00250845120178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00288579520118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00217904020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00187316820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00099368420178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00001614220208140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJGO — 00092280620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050677220118240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Sonegação de papel ou objeto de valor probatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ab4a3b8ec271e92cd507719351c0971e5ca15a2fb6d875d922595a95078a665
- **SHA-256 do comentário:** d6fbe2ffd8a84c6c7de0d507ac0049570b5a2f97f6cb541f85aedee4d55f44ce