# Registro público: TRT20 — 00003648020145200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6e2fa3d7ce932c957b42ca4c2b2a72e21ece645b3ce9f2706ef6ed7176846d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T12:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-03-19T11:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-04-04T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-05-13T13:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-07-22T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-07-24T11:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-09-26T11:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-09-26T14:02:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-03-21T10:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-05-13T13:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-07-24T13:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-09-26T11:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-09-26T14:02:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6e2fa3d7ce932c957b42ca4c2b2a72e21ece645b3ce9f2706ef6ed7176846d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:45:24\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140318125449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6e2fa3d7ce932c957b42ca4c2b2a72e21ece645b3ce9f2706ef6ed7176846d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002741520135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386888/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJRR — 08032153620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT17 — 00002397120225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJPR — 00000264520168160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002738020258120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924636/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001911520218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRT10 — 00002200320245100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923668/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002758420218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923327/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003648020145200007 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência do Reclamante”, em 2014-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a6e2fa3d7ce932c957b42ca4c2b2a72e21ece645b3ce9f2706ef6ed7176846d2
- **SHA-256 do comentário:** 12c0a1ba3edda6825c4a9ce7b5c51a89521539139b8e1ea4e37070bdfc600039