# Registro público: TJGO — 00171344720168090036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2107124b714ad000181d17b52c0c463f3740a05e39182e8ac70b8c1e00735ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19 - **Último ato com data válida:** 2023-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-01** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T16:37:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T16:37:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-25T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-25T17:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-26T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-10-26T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-10-26T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2020-12-17T16:37:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-02-25T17:53:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-03-06T15:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-11-01T17:51:43.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-11-01T17:51:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-11-03T14:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-09-26T15:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} - 2023-09-26T15:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14599", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:50\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2107124b714ad000181d17b52c0c463f3740a05e39182e8ac70b8c1e00735ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00006992920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00182941420198090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJRR — 08010197420238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - [TJRR — 08010193320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - [TJGO — 00118948520198090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00003815820208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJAP — 00042256520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPA — 00002795020058140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c2107124b714ad000181d17b52c0c463f3740a05e39182e8ac70b8c1e00735ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)