# Registro público: TJPE — 00000262120258173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba249baa9d5d649737da038396f3273a247c4a9fad35aca2e603ac8ac8666e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Provisório (TPU 245)
> **2025-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-03-13T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-02-27T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-29T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-10T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-03T12:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-03-19T20:52:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-03-15T12:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-03-15T12:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-31T11:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-31T11:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-10T11:40:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7611", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ba249baa9d5d649737da038396f3273a247c4a9fad35aca2e603ac8ac8666e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:45:16\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba249baa9d5d649737da038396f3273a247c4a9fad35aca2e603ac8ac8666e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000268120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000325220208170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421959/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJRR — 08047723420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312064/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000261420208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455988/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00002858419998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002797719998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446079/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001565020198180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438094/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002022220208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607467/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262120258173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ba249baa9d5d649737da038396f3273a247c4a9fad35aca2e603ac8ac8666e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ba249baa9d5d649737da038396f3273a247c4a9fad35aca2e603ac8ac8666e5
- **SHA-256 do comentário:** 4ccd3295e7a9814dd68eb3a47722a52c4ed9c17378b3e47d1f5f96e418e918e9