# Registro público: TJRR — 08010153720238230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 128f2a0b37ce03035b7efb4a714d26000b0785edb0b9eceb6e0716647c57356c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-18 - **Último ato com data válida:** 2024-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-21** — Petição (TPU 85) > **2024-01-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-18** — Distribuição (TPU 26) > **2023-12-18** — Distribuição (TPU 26) > **2023-12-18** — Petição (TPU 85) > **2023-12-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-18T15:26:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-18T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-18T15:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-18T15:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-18T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-20T12:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-01-21T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-19T22:05:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2023-12-20T12:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-01-01T00:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-18 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-21 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:08:17\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231218152626 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 128f2a0b37ce03035b7efb4a714d26000b0785edb0b9eceb6e0716647c57356c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013307120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJRR — 08002426020218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPI — 00002285520168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VI NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - [TJRR — 08010188920238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJMA — 00002577320188100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO - [TJAP — 00050833320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002585320148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TJPR — 00000156420178160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 128f2a0b37ce03035b7efb4a714d26000b0785edb0b9eceb6e0716647c57356c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)