# Registro público: STJ — 00000068820138240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfcc4d6b9ad927c697732df2bc49abccced5da9c8f97a4bd22ff090ee76b408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T14:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-08T16:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T12:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-19T15:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-19T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-05T18:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-06T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-23T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T19:11:41.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial (TPU 12442)
- 2024-06-18T05:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T05:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T11:00:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-08-22T15:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T15:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-18T15:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-14T19:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-17T18:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-25T15:29:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-25T16:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T19:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T11:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T16:09:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dfcc4d6b9ad927c697732df2bc49abccced5da9c8f97a4bd22ff090ee76b408.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-14 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:48:18\.791313724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dfcc4d6b9ad927c697732df2bc49abccced5da9c8f97a4bd22ff090ee76b408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000081920208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574952/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617, 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJMG — 06317348820128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00115698120158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232804/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [STJ — 00005671120064013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00005482520128210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186827/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPE — 00000376820178173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJMG — 06512340820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00060156620148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205899/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068820138240072 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Inadimplemento | Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dfcc4d6b9ad927c697732df2bc49abccced5da9c8f97a4bd22ff090ee76b408.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dfcc4d6b9ad927c697732df2bc49abccced5da9c8f97a4bd22ff090ee76b408
- **SHA-256 do comentário:** 1f8ecd7cd76b4c365c8254eee18beac06c70483b662e6ffd5cdcf104457a7892