# Registro público: TJMG — 02478447120138130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfed5a1c370629b840e59df9a54da9897c69111703bd978ee02a0f42020ed0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T02:43:47\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebfed5a1c370629b840e59df9a54da9897c69111703bd978ee02a0f42020ed0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 58253348020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308925/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50637472620208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TRF5 — 05022647120184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 51536500920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420738/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08017688120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348345/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004612520168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342285/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00134745720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 05026539420164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal