# Registro público: TRT13 — 00002399520245130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21a5b2836a34a40026e4566f16891e9b3ba8be1d53ff34a40fe9bab9a87055c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-24** — Desistência (TPU 463) > **2024-04-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2024-04-24** — Audiência (TPU 970) > **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-24** — Petição (TPU 85) > **2024-04-12** — Mandado (TPU 106) > **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Emprego | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-26T09:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-26T13:56:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-26T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-26T14:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T14:28:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-01T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-01T14:29:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-04-01T14:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T14:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-04-12T11:29:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-04-24T08:24:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-24T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-24T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-24T11:11:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-27T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-27T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-02T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-02T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-09T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-10T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-25T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-25T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-26T14:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-01T14:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-08T01:29:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-04-24T10:35:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-04-24T10:35:51.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-04-24T11:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-01 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-01 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-24 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:18\.279611346Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-26T09:44:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 21a5b2836a34a40026e4566f16891e9b3ba8be1d53ff34a40fe9bab9a87055c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001551420265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000611620245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT23 — 00001511120255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000993920245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000545820265050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT18 — 00003322820265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064449/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13756, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Luziania - [TRT8 — 00000842820265080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00004744420265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 21a5b2836a34a40026e4566f16891e9b3ba8be1d53ff34a40fe9bab9a87055c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)