# Registro público: TJSC — 50009055520218240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ddab7115f3ccc13c4fed0ac39e07afbf467b82f849a472b129daaee881a1430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de insumos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T21:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-04-09T13:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-31T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-26T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T21:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-02-05T15:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-04-27T21:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-04-09T13:33:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-08T17:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-04-08T17:43:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-31T12:59:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-26T15:54:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-26T14:00:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-26T14:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-31 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 no assunto oficial «Fornecimento de insumos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50192308620218240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541651/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
- [TRF5 — 00493015320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00097608920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 50011702020228240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514220/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJSC — 50017718320208240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470984/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Vara Única da Comarca de São José do Cedro
- [TJRN — 00101990320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038809/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003244120188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000291620218172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907741/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU