# Registro público: TRT3 — 00001397620145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c08dfb0a0cece13cb71e102f5dfd1d7325cce7621be3749a4b4614f05058b795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241951920185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00241949720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004452720145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000604220125090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00004458220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Santos