# Registro público: TRT1 — 00021318020125010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5a2304851a60519798cb1c60cd9819681444d7496fbde624c487b5f6e91986a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-03T16:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-07T10:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-06T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-20T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T13:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T13:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T13:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-24T01:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-24T01:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T01:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T11:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T09:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T01:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T01:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-25T00:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-07T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T20:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T10:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T21:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T22:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-31T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T04:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-02T04:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T11:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T02:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-04T02:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-04T02:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T02:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-14T00:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-14T00:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-16T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00021842420125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT1 — 00008192120135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007927220115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001066820195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004452520145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008427820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE