# Registro público: TRE-SC — 06000287520206240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 006058826c97e9bec801d6a436e5b4a876bbb2e91d3fc355f32208d0fd89829e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-13T09:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T13:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T10:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T20:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T20:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T16:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T23:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-13T09:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T16:27:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:43:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T17:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T13:09:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T16:48:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T23:54:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T12:55:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T14:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T14:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14656", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:55:41\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200613090803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 006058826c97e9bec801d6a436e5b4a876bbb2e91d3fc355f32208d0fd89829e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000279020206240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425862/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000093520206270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-ES — 06000508020206080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498614/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
- [TRE-SC — 06000299820206240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482948/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000295320246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454558/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000511820206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000125320226130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228320/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SP — 06000266120206260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227085/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL