# Registro público: TJSP — 00032359820148260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b8c2d658f21928710c8898680c864586fc7ff39a1fc44514ad932d537cf391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T16:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-25T15:53:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T15:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T09:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T16:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T10:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-15T11:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-16T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T15:03:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-10T16:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-28T13:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T12:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T14:56:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-04T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-18T15:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T09:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T14:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T13:36:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-08T14:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-08T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T10:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-25T08:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-26T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T11:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T11:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447766.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:43:53\.696990955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-24T10:41:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b8c2d658f21928710c8898680c864586fc7ff39a1fc44514ad932d537cf391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021669420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJES — 00001316320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00024565120118260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00001924420168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Vara Única
- [TJMT — 00002849820148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª Vara
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / VARA ÚNICA