# Registro público: TJTO — 00033500820158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad1526d4ab19bff0b5ff00b27d79ebf2fc7606dc188d1cdd60c984640ba34e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-23** — Custas (TPU 479)
> **2017-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T08:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-05T08:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T13:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-19T18:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-21T14:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-11-13T07:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-01T10:43:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-01T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T15:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-08T15:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-09T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-19T19:39:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-21T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T10:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-23T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-23T12:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-23T15:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-23T15:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T08:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-01T09:59:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-25T14:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-20T13:27:34.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2015-08-25T09:34:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-08-31T10:29:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-04-14T13:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-06T14:16:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-06T15:02:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-04T10:52:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-24T14:20:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-12-01T15:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-23T12:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-23T12:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-02-23T15:51:06.000Z — Custas (TPU 479)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga