# Registro público: TJPE — 00000260920258172900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b98cff5072e545b31ec71f442e30e07d699ccc3ead6a78525ada1385fa8d951a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-31** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T15:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-22T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-22T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T09:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-03T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T04:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T09:22:56.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-01-31T09:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T12:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002265320208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Única
- [TJGO — 00197436920208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093126/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Judicial
- [TJMG — 00206586920198130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000161720208160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066831/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMG — 00174646020118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00225911920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 00155473220218130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003272720188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012045/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR