# Registro público: TRT9 — 00000603520235090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc636f8b1f4b21b16048066cc096791b3d94a53fae107bfc14a820fa9a293bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** —  (TPU 15238)
> **2024-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T16:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-03-03T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-03-07T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T14:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-03-31T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-01T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-01T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-06T14:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-11T11:13:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-11T11:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T12:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-11T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-12T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-12T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-12T10:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-17T14:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-17T14:45:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-24T10:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-27T15:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-27T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-27T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-27T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-27T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-28T09:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-28T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-28T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-28T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-04-29T01:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-05-02T10:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-05-02T11:42:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2023-05-02T11:42:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-05-29 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-06-28 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-06-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00003893720265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00000759720255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT14 — 00001984220255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008436420135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 8fc636f8b1f4b21b16048066cc096791b3d94a53fae107bfc14a820fa9a293bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

