# Registro público: TRT2 — 00004447320125020085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faeb9fa980f46c2c24a7b61261566886e175414b407625e6ad1fe5bcfa7d0acb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01 - **Último ato com data válida:** 2023-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Base de Cálculo | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Categoria Profissional | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-13T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-11T22:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-17T04:38:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-17T04:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-08T04:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-20T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-09-21T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2019-11-25T13:42:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-22T16:17:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-23T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-23T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-25T00:07:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-05-14T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-15T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-30T00:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-21T15:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-25T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-04T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-10T07:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-10T07:56:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-10T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-10T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-01T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-02T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-02T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-02T17:48:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894) - [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-09-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:49\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faeb9fa980f46c2c24a7b61261566886e175414b407625e6ad1fe5bcfa7d0acb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003493520125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13888, 13890, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13371, 13710, 13888 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00000517320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004242320155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13888, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13710 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001008820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13710 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** faeb9fa980f46c2c24a7b61261566886e175414b407625e6ad1fe5bcfa7d0acb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)