# Registro público: TJSC — 03004057420188240070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Tai� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7130bc181b44b71a883d3cc3ea4e40b39bc612ff2670b53ffd0fcbc33ce27735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-11-04** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380) > **2019-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-04** — Documento (TPU 581) > **2019-11-04** — Documento (TPU 581) > **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-01T18:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-30T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-30T14:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-21T13:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T15:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-05T14:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-02T14:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T15:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T14:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T14:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T07:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T15:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T13:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T13:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-11T22:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T20:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T14:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T14:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-26T17:46:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-13T17:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T17:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-14T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-04T14:12:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-04T14:11:58.000Z — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380) - 2019-10-30T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-13T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-11T15:14:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T15:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T15:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-18T07:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T20:52:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T18:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-20T07:52:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-11T18:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-06T07:51:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-27T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7130bc181b44b71a883d3cc3ea4e40b39bc612ff2670b53ffd0fcbc33ce27735.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-04 — Autor falecido e sem habilitação de sucessores — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T09:45:57\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180509135017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7130bc181b44b71a883d3cc3ea4e40b39bc612ff2670b53ffd0fcbc33ce27735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03008526220188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Tai� - [TRF1 — 00002514220034013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235974/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 19ª - Salvador - [TJRS — 00035372220128210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJSC — 03108170220178240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJSC — 08009445720138240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJAL — 08122223520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08124666620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08116386520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 7130bc181b44b71a883d3cc3ea4e40b39bc612ff2670b53ffd0fcbc33ce27735 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03004057420188240070 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Tai�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7130bc181b44b71a883d3cc3ea4e40b39bc612ff2670b53ffd0fcbc33ce27735 - **SHA-256 do comentário:** 53650b3d808869e58eedc56b26036d48d302f2864d6c630e7d5dcad31903d677