# Registro público: TRF4 — 50116116720114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3447ea418e2660cc172bba527f94dbaf86103953ccd86d790bfd9b4bb18942ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-07-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-07** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T11:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T11:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-06-02T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-25T12:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-16T11:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-11T17:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-11T17:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-11T17:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-11T17:53:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-11T10:52:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-07-07T14:25:38.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-03-31T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047976119964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001173320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074864/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002414820014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073392/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
- [TRF4 — 00004302819954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00055386719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078651/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002077720054014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451103/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 02ª - Porto Velho
- [TRF5 — 05171331920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05152469720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal