# Registro público: TRT3 — 00000110620155030160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4d41e43c4f98dda16bd84a4b0cd22e7d5df5431def7c59b1063bf4c9c4120a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proporcional | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | FGTS | Multa Convencional | Supressão/Limitação por Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:18\.134922126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4d41e43c4f98dda16bd84a4b0cd22e7d5df5431def7c59b1063bf4c9c4120a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002780920195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13798, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00005728420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13481, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000102120155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13798 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Formiga - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000053220195090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13798 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT6 — 00000883020185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT24 — 00010191720135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Eunápolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d4d41e43c4f98dda16bd84a4b0cd22e7d5df5431def7c59b1063bf4c9c4120a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)