# Registro público: TRT1 — 00021535020125010222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca6b758a98d89473c2ad44571106bd8a5c95d0414afe5a5f9149a5dd8ca9319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T11:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-05-16T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-09-18T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-05T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-14T00:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-14T00:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-06T18:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-22T11:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T03:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-01T03:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T20:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-29T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-06-29T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T01:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-30T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-07-12T17:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-08T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-21T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-21T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-22T02:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-22T02:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-22T02:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-08-22T02:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-09-02T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-09-02T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-09-04T10:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-16T14:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-23T14:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-24T02:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-24T02:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-13T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-08-08T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-13T12:02:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-05T11:15:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-06T14:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-25T14:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-08-29T13:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-16 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-18 — Audiência; Juiz(a); realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-15 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-12 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004452520145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000551920135050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000554820165050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)