# Registro público: TJSP — 00021406319978260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e451e04175591a2a55d14ddbe1b60137cc3a4def244e8ab7776b896e6527b776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2007-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-25T14:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T11:14:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00047402520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00048020220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00051014220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902607/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00063355020178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00045968120158130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 29769937720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003391920088160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365120138160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / PRESIDÊNCIA