# Registro público: TJSC — 03008526220188240070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Tai� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-03** — Custas (TPU 479) > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-29** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-25T18:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-03T16:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T19:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T16:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-02T21:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-22T19:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T18:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T18:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T18:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T16:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T15:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T16:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-23T12:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T16:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-25T13:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T07:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T12:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T12:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-17T21:49:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T19:27:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T16:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-03T16:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-03T16:02:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-03T16:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-28T11:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-29T21:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T17:30:41.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-16T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-16T17:29:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2019-12-12T03:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T13:49:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T13:49:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-02T13:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-27T19:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-27T13:12:38.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448414.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-16 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T09:45:58\.553000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180712122935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03004057420188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Tai� - [TJRO — 70069308820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 4ª VARA CIVEL - [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 00068613320048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00067781720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Tai� / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c0cf6146f5b7d2799b71409fb923e8213733f67b06688b39d188a22961726e26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)