# Registro público: TJSE — 00056247320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 661b9c88cd20c58b764e817b0f5ca74bf4e0a51be6bd37c23444154e5829805d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-12-22** —  (TPU )
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T09:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-27T08:45:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T08:45:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-06T12:59:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T16:57:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T17:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T17:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-22T08:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T11:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T13:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T13:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T14:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T14:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T14:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T12:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T10:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T09:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T13:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:31:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T12:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T13:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-06T13:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-23T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T13:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T10:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T14:39:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-06-01T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T10:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T11:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T12:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-17T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-23 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-04 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR