# Registro público: TJRJ — 01455167320058190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113228c6d616b62c940b91a7a46d2061d3f0d3194001da0006b2cae484875534

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-29
- **Último ato com data válida:** 2011-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-04-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2008-04-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-29T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2005-12-06T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-14T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-26T09:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2006-08-26T09:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-09-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-02T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-30T15:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-10T17:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-10T17:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-16T16:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-08T13:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-09T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T11:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-19T16:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-13T18:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-09T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T00:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T16:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-10T17:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-14T16:29:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2009-06-09T11:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-17T16:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-13T15:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T11:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-26 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-26 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00551941220028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439044/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 00159621720078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471487/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00031239520118190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470769/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / PARAIBA DO SUL 1 VARA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 21ª Vara Cível
- [TJSP — 10080739720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467539/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 04 CIVEL DE RIO CLARO