# Registro público: TJPR — 00000099220228160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-07T17:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T10:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-26T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-03T18:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-30T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-06-08T07:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-28T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-28T16:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-15T15:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-30T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-12-06T18:10:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-24T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-27T17:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-06T11:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-06T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-23T09:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-23T10:31:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-23T10:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-23T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-30T09:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-16T14:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-18T11:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-18T15:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-06-20T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-05T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-05T13:31:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-05T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-05T16:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-07-07T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-08-14T14:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-29T15:47:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-23T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-12-11T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-12-11T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-22T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-08T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-24T14:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-14T15:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-27T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-02-19 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Transporte Terrestre»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:48:31\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107175004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000081020228160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJPR — 00000300620168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001386820128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TRF1 — 00000400719974013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 03ª - Brasília
- [TJPR — 01146864720248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965128/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJAC — 07031213220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304004/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07000571520158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288471/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Unica
- [TJAC — 00009739420188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099220228160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e11cfb53cbb86f9abd5ae38cdbe4ff20acb1c11964e47ac56ac0280dc3089ac4
- **SHA-256 do comentário:** db830a0e2fe2572f2d5b3388cdab0699597c2948d30e8c555eb64b2abeed410c