# Registro público: TJTO — 00036044420168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d5c5263de69142a6a3ad10dc2b110ef7dd05630173d3b09e2894988a4ffc36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T10:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T10:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-05T09:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T17:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-23T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-24T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T14:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-15T11:39:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-14T14:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-15T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T10:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-05T09:57:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-05T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-14T21:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-26T09:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-19T16:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-21T09:52:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-26T17:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-27T14:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-27T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T08:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T11:28:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:27:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-12T17:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T08:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-28T10:16:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-07-04T08:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-17T07:35:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-16T13:51:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-01-25T10:35:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-01-25T15:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-01T07:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-03-26T17:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-26T17:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-03-26T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRO — 70069308820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4ª VARA CIVEL
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00274489120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00396917520108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08035815820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal