# Registro público: TJTO — 00031977220158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** addda0adc632e718d78c82ef9721c31b8cd839a062181d55b414826528d14811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 980)
> **2020-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T09:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-04T09:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T15:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-25T14:30:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-04T12:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-16T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-08T16:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T15:02:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-09T10:37:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-12T08:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-10T15:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-17T15:24:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-17T16:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-13T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T09:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-20T09:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-31T09:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-11T09:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-09T11:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-18T16:23:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-19T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T09:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T16:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-06-13T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T11:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-16T11:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T15:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-17T13:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T17:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-24T17:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T09:33:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-16T08:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T09:03:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-16T09:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-09-10T09:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRO — 70069308820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4ª VARA CIVEL
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952