# Registro público: TRT24 — 00241951120205240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102dedfbab4b9bcd96cc524dacb668d4bd94cf9b069e1c4a9976e8043fbe7a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas | Exame Médico Adminissional/Demissional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T14:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-31T09:24:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-31T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-31T13:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-01T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-01T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-01T19:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T08:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-11T15:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T15:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T00:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T08:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T09:33:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-08-13T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T09:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-21T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-24T09:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-26T11:34:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-08-26T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-14T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-14T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T15:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 no assunto oficial «Custas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004337320125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003516820115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002714120135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00008559620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005145720115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00008241820145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000945920155140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00000812220145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES