# Registro público: TRF5 — 00043077120234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f4b5bd2cc4b90acc9a05b6d0ae3c84d78fc3060fd398294a6fc075f91a1d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-04-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T20:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-10T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-25T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T22:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T22:15:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-22T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-22T00:20:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T00:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-22T02:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-27T20:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-25T14:08:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-17T16:35:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-05-22T02:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00153682320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TJRO — 70026921120178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMT — 00002838220098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456125/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF5 — 00156007220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TRF5 — 00145356820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810820/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
- [TJES — 00001305820198080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - PIUMA
- [TJRO — 70007994420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002849520188110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR