# Registro público: TRE-SC — 06000291120256240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2b2f2b75e97946cc32732ddcfbf45cce7481f697b8d347cfb65bf4321972ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 12270)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-23T14:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T15:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T16:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T18:11:17.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T18:11:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T18:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T18:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14648", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:14:43\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250723142930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe2b2f2b75e97946cc32732ddcfbf45cce7481f697b8d347cfb65bf4321972ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000235520226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-SC — 06000132420236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725731/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000328020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00000336520166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RS — 00000436820176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000575220226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224548/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SC — 00213352820096240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980614/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00208439620096240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980574/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL