# Registro público: TJCE — 00009415420008060212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 920a1d6534021b0e6b33fb390d4ba821ba633a0148507cbd2ed20587076b662b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-18T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-02-08T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-04-14T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-28T11:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-15T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-08T10:28:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-04-30T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-06T12:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23T14:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T20:16:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2016-07-21T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-02T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-11T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-23T02:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-25T14:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2007-12-17T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-10T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-09-30T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-10T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-23T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-01-18T14:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-21T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-04-08T07:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-14T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-10T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-22T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-18T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T10:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T10:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-27T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-05T18:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-01T22:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:24\.990204503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 920a1d6534021b0e6b33fb390d4ba821ba633a0148507cbd2ed20587076b662b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00010177820008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70017296320188220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA UNICA
- [TJRR — 08015988020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00009406920008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473495/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00061175520148060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJRR — 08015589820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000310220188173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPB — 00006817020128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 16ª Vara Cível da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 920a1d6534021b0e6b33fb390d4ba821ba633a0148507cbd2ed20587076b662b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

