# Registro público: TJPR — 00000097220188160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448838/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448838.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-01-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T12:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T17:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T17:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T18:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T11:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-12T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T15:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:48:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:49:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T12:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T14:44:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T16:47:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T17:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T18:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-09T21:18:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T11:18:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T11:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-16T00:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T15:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T17:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-06T17:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-17T10:03:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:57:51\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109124439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPA — 00004584420128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009143620178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00004464320188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMT — 00004462920148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305478/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 670b8d75390e3ace741df533005bb0448fe34d91de7e33b4857c1f3a3cc382c3
- **SHA-256 do registro documental:** b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097220188160110 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2d660232858e664ff22ea54d68843b56fd4e2ec3d206eaafa39c3bf424de480
- **SHA-256 do comentário:** 0589cf3e2590d0a6603f40a5e139b9c211dde9c80069fb0c1fa17c6a3a365b11