# Registro público: TRF5 — 00038917420214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a1cc396d305ced8e347a3fcbea672c3e6c67d4421900d40e0dd33ea3b5127b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T11:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-06T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-22T07:10:34.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-05-22T07:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-14T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-24T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-14T18:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-08-11T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-13T05:55:20.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-08-13T05:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-13T05:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-10T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T23:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-09-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T00:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-19T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-26T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T16:39:01.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2023-03-09T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-14T22:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-15T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T10:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T08:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T16:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-08T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-19T20:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-19T20:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-19T20:44:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-19T20:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-02-17T11:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T18:35:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-11T09:47:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-04T15:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-19T20:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000680820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00005089720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001620220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT17 — 00001964720235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005062620135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009631220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJDFT — 00216886320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000678420255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA