# Registro público: TRE-RJ — 06000671120206190184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25317705c1b2013a3cabe739c4a75bb96968d21cd7000fdb4334128d596a149c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-01T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-02T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-13T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-02T14:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-02T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-12T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-13T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-20T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-20T21:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-24T14:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-06-30T21:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-01T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-02T14:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-03T01:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-03T01:26:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-11T00:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-13T13:16:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-14T00:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-14T00:59:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-18T02:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-18T02:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-24T14:35:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2020-07-24T14:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000655120206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MA — 00000143820176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000367320226190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-RJ — 06000236620206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212241/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA