# Registro público: TRT3 — 00001399820155030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e8c7698883834e80be30418ba002be5f4cc114627b5223d6c2efae76bbc012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:32\.484145752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44e8c7698883834e80be30418ba002be5f4cc114627b5223d6c2efae76bbc012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001397020135030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT3 — 00001381620155030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001394520155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE