# Registro público: TRT3 — 00001406220135030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d82af195464037adc62fc723064f7ac51bbc5902057290e964301893259427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9d82af195464037adc62fc723064f7ac51bbc5902057290e964301893259427.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:54\.464141605Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d82af195464037adc62fc723064f7ac51bbc5902057290e964301893259427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002411820135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006258320105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001008320135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000604220145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000457020145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00001083920135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001406220135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9d82af195464037adc62fc723064f7ac51bbc5902057290e964301893259427
- **SHA-256 do comentário:** 5d71cdd26ba264001ee2c1264027532a2055098c7dd1cb38f7f308cd02c6e1cb