# Registro público: TRE-RS — 00002234020166210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ae122844deee6fe79c47ee59446116908dd987dced2858a638e17b1c3df95b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-02-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T15:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T13:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-14T15:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-14T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-09T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T13:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-03T14:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T15:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-14T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T14:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-26T14:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:29:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T15:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T17:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T12:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T16:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000741120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873510/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002194020166240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002926520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-MA — 00001323220166100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572193/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000051920216260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440986/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 00000891020186160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438665/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro