# Registro público: TJMT — 00002817920148110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78d47692a58420cafaef424f8117ddd1c42dc00153feb9c434a517d0790e5c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 978)
> **2018-11-26** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2018-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T09:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-27T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T14:30:27.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2014-07-31T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-05T15:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-19T14:53:52.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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- 2014-08-21T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T15:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-01T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-13T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-13T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T15:26:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-03-03T16:10:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-03-06T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-10T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T18:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T14:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-28T14:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-01T16:24:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2014-05-02T09:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-25T14:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-25T14:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-28T16:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-05T15:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-06T14:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-19T14:54:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-08-21T14:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-22T17:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-04T10:04:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2014-12-16T13:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-12-16T13:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-02T15:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6647", "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-02-02T15:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-04T13:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-03T16:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001236820078110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228533/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00000315720138110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752443/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
- [TJPA — 00003416520198140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMT — 00000298720138110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745933/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000303520218170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140728/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPA — 00003412520158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136634/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00003411820208140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130462/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE