# Registro público: TRE-MG — 06000075620216130253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434137e1fbbaabeeb6c34ab3fdf8221e5363244aa456a641fc4a12e004a5581a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T07:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2022-04-12T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-24T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-13T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-29T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-29T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-29T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-29T16:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-04T09:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-04T09:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-04T09:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-04T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-04T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-11T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-25T12:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-25T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-02-05T07:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-03-01T15:22:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-03-09T18:28:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2022-04-13T14:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-28T17:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-03-28T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T13:33:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-14T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-25T13:08:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2023-04-25T13:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-14 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:37:21\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205075651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 434137e1fbbaabeeb6c34ab3fdf8221e5363244aa456a641fc4a12e004a5581a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000077920216130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-MG — 06000053420236130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103721/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-ES — 06006197220206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003290420246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741815/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06003241020246180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-AM — 06008160420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003608820206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741750/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-PI — 06003227920246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741606/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI