# Registro público: TJSP — 00157581920138260566 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO CARLOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8b47f6abc8f02a58ea51d40f8995d5e20f7aee51d69845e5d3f6a50eb3d4112 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-23 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-09** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-27** — Provisório (TPU 245) > **1997-05-23** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-08-29T14:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T06:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-09T19:36:39.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-02-09T20:02:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-27T10:54:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2024-04-11T16:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:40:20\.279081923Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130826111509 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8b47f6abc8f02a58ea51d40f8995d5e20f7aee51d69845e5d3f6a50eb3d4112 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00108774220008260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451597/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / 03 CIVEL DE SOROCABA - [TJSP — 00104072220098260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA - [TJAC — 00031426920048010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442820/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / 2ª Vara Cível - [TJSP — 01057780920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450584/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO CARLOS / Primeira Vice-Presidência