# Registro público: TJSE — 00005038520148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcc081251bd74272fc537b7ebdcf6504ca5f2f4ca8188bfad3682122d0206140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-22** —  (TPU )
> **2017-06-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T13:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-10-08T13:27:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-08T12:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-07-28T12:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-02T12:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-04-09T10:31:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-03-14T11:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T11:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T07:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-03T03:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T14:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T11:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T13:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T13:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T17:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T11:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T11:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T16:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T13:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T10:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T20:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T13:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T10:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T10:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-09T17:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T14:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T15:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T14:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T13:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T11:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T11:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-14T11:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T20:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T11:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-14T10:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-04-09 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-06-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-07-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-10-08 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-12-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00056247320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Criminal