# Registro público: TRT16 — 00162329120235160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2e084b79db12217f9bea7b4a0738adf991e17da58d8a4f2062d4be33e08730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Atleta Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T23:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-29T21:59:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-30T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T12:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-02T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-26T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-25T10:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T10:35:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-07-25T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-25T10:48:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-07-25T10:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-09T10:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-31T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-28T12:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-25T10:48:34.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-07-26T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T10:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2e084b79db12217f9bea7b4a0738adf991e17da58d8a4f2062d4be33e08730.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:43\.446626724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-18T23:47:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2e084b79db12217f9bea7b4a0738adf991e17da58d8a4f2062d4be33e08730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162937220215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT4 — 00008589520145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00002263820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002524020155140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00005723920145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001733120145170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00002362020265130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00002368420265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162329120235160008 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Atleta Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bacabal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2e084b79db12217f9bea7b4a0738adf991e17da58d8a4f2062d4be33e08730.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f2e084b79db12217f9bea7b4a0738adf991e17da58d8a4f2062d4be33e08730
- **SHA-256 do comentário:** b7e4b06516c60269fecbd04e9114528809a931d9955897383b599ef820c00f97